MatrizPCI

Inventário Regional

Utilize esta secção do MatrizPCI-Açores para pesquisa e pedido de inscrição de manifestações imateriais no Inventário Regional do Património Cultural Imaterial dos Açores.

O Inventário Regional do Património Cultural Imaterial dos Açores constitui-se como medida fundamental para a salvaguarda do PCI na Região.

Tal como preconizado pelo regime jurídico de salvaguarda do PCI, o Inventário Regional dos Açores:

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promove a realização do procedimento de inventariação de forma integralmente desmaterializada, prevendo a participação nesse processo de entidades de caráter científico, técnico e administrativo de relevância para a salvaguarda do PCI na região;

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assenta sobre uma estratégia de salvaguarda de tipo bottom-up, estimulando a participação direta das comunidades, grupos e indivíduos no processo de inventariação do seu Património Cultural Imaterial.

Assim, para além de efetuar pesquisas sobre a Base de Dados de suporte ao Inventário Regional dos Açores, poderá utilizar esta secção do MatrizPCI-Açores para:

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iniciar o procedimento de inventário de manifestações imateriais, como medida fundamental para a sua salvaguarda e valorização à escala regional (conforme disposto no Art.º 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de Julho);

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atualizar e rever informação relativa a manifestações de PCI regional já inventariadas (conforme o Art.º. 18.º do mesmo diploma);

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participar nas diversas fases de consulta direta e de consulta pública dos procedimentos de inventário de PCI regional (n.º 4 do Art.º 8.º; Art.ºs 13.º e 14.º do mesmo diploma).

Enquadramento Normativo

A nível regional, a instituição e operacionalização do Inventário Regional dos Açores são enquadradas conjuntamente pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de Julho (v. secção “Legislação e Normativos”) e pela portaria n.º 80/2012 de 13 de Julho.

Software de Suporte

O MatrizPCI - Inventário Regional do Património Cultural Imaterial dos Açores constitui uma versão adaptada do MatrizPCI – Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, sistema de informação concebido pelo Departamento de Património Imaterial do Instituto dos Museus e da Conservação.